O presidente da Associação dos Empreendedores Vítimas da Mineração em Maceió, Alexandre Sampaio, disse que muitas empresas quebraram por conta do afundamento do solo provocado pela mineração da Braskem.

“Do mesmo jeito que a CBTU teve direito a uma indenização de R$ 221 milhões, as demais empresas atingidas pela mineração também têm”, afirmou Sampaio.

Por isso, segundo ele, a Associação está buscando o apoio da Defensoria Pública do Estado (DPE) para acionar a Braskem na Justiça, cobrando os prejuízos que cerca de 6 mil empresários e comerciantes tiveram com a destruição de mais de 15 mil imóveis nos bairros atingidos pela subsidência do solo, entre residências, pontos comerciais e escritórios de profissionais liberais.

“Os danos à imagem da marca e à reputação empresarial, somados aos danos morais sofridos pelos sócios e familiares que perderam seu sustento, renda e padrão de vida, somam em torno de R$ 2,5 bilhões. Já os danos materiais dependerão de cada caso”, destacou Sampaio, que além de empresário é jornalista.

Segundo ele, “a condenação da Braskem de pagar mais de R$ 221 milhões à CBTU, além de construir nova linha de VLT, abre um precedente para a revisão dos acordos impostos pela Braskem aos empreendedores durante a fase crítica de desocupação dos cinco bairros afetados pela mineradora”.

Sampaio comentou ainda sobre o reconhecimento do dano moral, na sentença favorável à CBTU.

“Em primeiro lugar, o reconhecimento do dano moral empresarial, pelos prejuízos à imagem da marca da CBTU. No caso dos mais de 6 mil negócios expulsos, houve dois tipos de danos morais: o primeiro relativo à perda da marca construída ao longo de muitos anos, décadas, entre consumidores que foram para outros bairros; o segundo é o dano moral devido para os sócios e familiares que sofreram diretamente a perda de renda, de modo de vida, status e outros prejuízos à saúde física e emocional”, explicou.

Sobre o dano material reconhecido pela Justiça no caso da CBTU, Alexandre Sampaio comentou: “Outro ponto que chamou a atenção foi a obrigação de reconstruir a linha, além do pagamento dos R$ 221 milhões. Ou seja, não basta indenizar pelo que se perdeu nos bairros.

Os empreendedores também têm direito à reconstrução dos seus negócios em lugar seguro, recomposição do capital de giro e condições para voltar a operar em novos bairros a partir do zero”.

“Em função disso, a Associação, em conjunto com a DPE, através do defensor público Ricardo Melro, irá ingressar com uma nova ACP - Ação Civil Pública - cobrando danos morais e revisão dos acordos em pontos críticos não atendidos pela Braskem”, concluiu Sampaio.

Companhia realiza hoje entrevista sobre sentença

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) marcou para hoje uma entrevista coletiva, para comentar a sentença da Justiça Federal, prolatada na última sexta-feira (15), obrigando a Braskem a pagar uma indenização de R$ 221 milhões à Companhia, por danos materiais e morais.

Além disso, a Justiça mandou a mineradora bancar todas as obras de recuperação da via férrea e das estações de trem, no trecho entre os bairros do Bom Parto e Bebedouro.
A assessoria de comunicação CBTU disse que dois representantes da Companhia estariam vindo de Brasília para participar da coletiva e responder as perguntas da mídia local. Eles devem explicar os detalhes da decisão judicial favorável à Companhia e podem revelar o que vão fazer caso a mineradora resolva recorrer da sentença.

A Braskem foi procurada, por meio de sua assessoria de comunicação em Maceió, para se posicionar sobre a decisão judicial, mas não revelou se irá ou não recorrer da decisão judicial da 1ª Vara da Justiça Federal.

A mineradora informou apenas que “ainda não foi notificada da referida ação judicial e, oportunamente, fará suas manifestações nos autos do processo”.

De acordo com a sentença, trata-se de ação ordinária com pedido de tutela provisória de urgência, proposta pela CBTU e contra a Braskem. A ação tem como objetivo cobrar da petroquímica uma indenização por danos materiais superior a R$ 221 milhões. Além de outras medidas cautelares, como uma multa de R$ 300 mil por danos morais.

SERVIÇO

O QUÊ?: Coletiva de Imprensa
ASSUNTO: Sentença da Justiça Federal sobre reivindicação da CBTU de reparação de danos causados pela Braskem;
DATA: 21/05/2026 - quinta-feira
HORA: 14h30
LOCAL: Auditório do Delman Empresarial - Rua Sampaio Marques, 25 - térreo. Pajucara;
OBSERVAÇÃO: Para melhor organização, a assessoria de comunicação da CBTU solicita a confirmação de presença pelo WhatsApp 82/991979906 - com Ana Cristina. (R.R.)